Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

Empenho Nº:

00307

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

10/09/2025

Processo Nº:

54/2025

Rubrica:

3390300000

Interessado/Beneficiário:

C H COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa

Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL

Função:

01-Legislativa

Subfunção:

031-Ação Legislativa

Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL

Classificação da Despesa:

3390300000-MATERIAL DE CONSUMO
00-MATERIAL DE EXPEDIENTE

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$1.493,10

Valor Liquidado:

R$1.493,10

Valor Pago:

R$1.493,10

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
03/10/2025 R$1.493,10
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
683/383321 03/10/2025 R$1.493,10
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 ALFINETE ALFINETE colorido para mapas, de 1º qualidade, coloridos tipo bola em plastico caixa 50 unidades. CX 10,0000 R$7,60 R$76,00
2 Clipes arame niquelado nº 3 em caixa com 100 unidades CX 20,0000 R$4,60 R$92,00
3 Clipes arame niquelado nº 1/0 em caixa com 100 unidades CX 20,0000 R$4,70 R$94,00
4 Clipes arame niquelado nº 8/0 em caixa com 50 unidades CX 10,0000 R$6,30 R$63,00
5 COLCHETES DE AÇO Nº 10, UTILIZADO P/ PRENDER PAPEIS, FILMES PLÁSTICOS E OUTROS, PRINCIPALMENTE NAS PASTAS ARQUIVOS, PASTAS CATÁLOGOS, ETC. O SEU MANUSEIO SE FAZ NATURALMENTE DOBRANDO AS SUAS HASTES DE CX 10,0000 R$13,98 R$139,80
6 FITA ADESIVA LARGA, de 1ª qualidade, transparente 45x45m, o filme é 10% mais grosso, adesão instantânea. UN 80,0000 R$4,50 R$360,00
7 GRAMPO DE TRILHO PLÁSTICO INJETADO EM POLIPROPILENO PRETO PARA ARQUIVAR DOCUMENTOS PARA ATÉ 200 FOLHAS MEDIDAS: 19,5 X 10 CM, COM 50 UNIDADES PACOTE 10,0000 R$21,00 R$210,00
8 Pasta catálago oficio, de primeira qualidade, capa em vinil, cor preta, com visor transparente, unidade com 50 folhas plásticas, embalagem contendo dados do fabricante. UN 10,0000 R$27,88 R$278,80
9 Prancheta oficio poliestireno contendo medidas: 235x160x40mm prendedor de papel UND 10,0000 R$17,95 R$179,50

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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