Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2026

Empenho Nº:

00006

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

08/01/2026

Processo Nº:

54/2025

Rubrica:

3390300000

Interessado/Beneficiário:

E M P BAQUE PAPELARIA LTDA ME

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa

Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL

Função:

01-Legislativa

Subfunção:

031-Ação Legislativa

Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL

Classificação da Despesa:

3390300000-MATERIAL DE CONSUMO
00-MATERIAL DE EXPEDIENTE

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$11.073,90

Valor Liquidado:

R$11.073,90

Valor Pago:

R$11.073,90

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
26/01/2026 R$11.073,90
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
27/870359 26/01/2026 R$11.073,90
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 BLOCO PARA RECADO AUTOADESIVOS REMOVIVEIS, MINIMO 100 FOLHAS POR BLOCOS, MULTICOLORIDOS UND 25,0000 R$8,50 R$212,50
2 CAIXA ARQUIVO MORTE POLIONDA COM ÁREAS DE PICOTE DE FÁCIL REMOÇÃO UN 40,0000 R$8,10 R$324,00
3 CANETA ESFEROGRAFICA,CORPO DE PASTICO CRISTAL TRANSPARENTE SEXTAVADO COM FURO DE RESPIRAÇAO LATERAL NO CENTRO,COM CARTUCHO REMOVIVEL DE ENCAIXE, ESFERA DE TUNGSTENIO, TINTA AZUL, CAIXA CONTENDO 50 U CX 10,0000 R$60,00 R$600,00
4 PAPEL A4 PAPEL DE 1ª QUALIDADE, LISA, COR BRANCA, 75G/M², 210 MM X 297 MM, MAIOR ALVURA, POROSIDADE, OPACIDADE, RESISTÊNCIA, DURABILIDADE E RIGIDEZ, ESTABILIDADE DIMENSIONAL, PLANICIDADE, FABRICADO CO CX 25,0000 R$338,00 R$8.450,00
5 PINCEL MARCA TEXTO com cores super fluorescentes, maior comprimento de uso. tinta de alta durabilidade, corpo com deisgn moderno, encaixe perfeitamente nas mãos, evitando deslizamento dos dedos. Sendo UN 25,0000 R$4,80 R$120,00
6 Recarga de Toner 36 A, com capacidade de no minimo 3.000 (tres) impressoes. UND 10,0000 R$55,00 R$550,00
7 Recarga de toner TN-3472 capacidade de no mínimo 10.000 (Dez mil) impressões UND 10,0000 R$80,00 R$800,00
8 UMEDECEDOR DE DEDOS POTE 12 G UN 3,0000 R$5,80 R$17,40

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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