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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2026

 Empenho Nº:

00078

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

09/03/2026

 Processo Nº:

15/2026

 Rubrica:

3390300000
Interessado/Beneficiário:

DISTRIBUIDORA VALE LTDA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390300000-MATERIAL DE CONSUMO
00-GENEROS DE ALIMENTACAO

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$9.484,00

 Valor Liquidado:

R$1.771,99

 Valor Pago:

R$1.771,99

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
10/04/2026 R$1.771,99
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
204/461789 10/04/2026 R$1.771,99
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 água mineral, sem gás, copo 200ml com 48 unidades FARDO 20,0000 R$47,00 R$940,00
2 ÁGUA MINERAL NATURAL 500ml SEM GÁS, fardo contendo 12 Unidades acondicionadas em garrafas pet de 500 ml, em plástico higiênico, tampa de rosca, lacre de segurança, embalagem descartável. FARDO 300,0000 R$18,99 R$5.697,00
3 ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GAS 20 LITROS GALAO 300,0000 R$9,49 R$2.847,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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