Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2026

Empenho Nº:

00079

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

09/03/2026

Processo Nº:

527/2023

Rubrica:

3390390000

Interessado/Beneficiário:

BETTER TECH INFORMATICA E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Pregão

Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL

Função:

01-Legislativa

Subfunção:

031-Ação Legislativa

Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL

Classificação da Despesa:

3390390000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00-SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$39.484,80

Valor Liquidado:

R$4.935,60

Valor Pago:

R$4.698,69

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
22/04/2026 R$4.935,60
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
238/415983 22/04/2026 R$4.698,69
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

Importancia que se empenha para Contratação de empresa especializada na locação de sistema de gestão publica - SOFTWARES para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, Câmara de Vereadores Municipal de Vale do Anari, Instituto de Previdência Municipal de Vale do Anari, Fundo Municipal de saúde, Fundo de Assistencia Social.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 sistema de contabilidade/camara SERV 8,0000 R$510,00 R$4.080,00
2 sistema de orçamento/camara SERV 8,0000 R$292,40 R$2.339,20
3 Sistema de Conta Municipais/SIGAP/CAMARA SERV 8,0000 R$146,20 R$1.169,60
4 Sistema de Controle de Custos/CAMARA SERV 8,0000 R$217,60 R$1.740,80
5 Sistema de Tesouraria /CAMARA SERV 8,0000 R$292,40 R$2.339,20
6 Sistema de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos, Folha de pagamentos, E-Social, Portal do servidor com Serviços Online -, ficha funcional, requisições de documentos e solicitações de férias /CAMARA SERV 8,0000 R$935,00 R$7.480,00
7 Sistema de Portal RH - Holerite WEB/CAMARA SERV 8,0000 R$323,00 R$2.584,00
8 Sistema de Administração e controle de estoques, Materiais, Almoxarifado/CAMARA SERV 8,0000 R$292,40 R$2.339,20
9 Sistema de Gerenciamento e controle do Patrimônio Municipal/CAMARA SERV 8,0000 R$217,60 R$1.740,80
10 Sistema de gestão de Compras, Licitações e Contratos /CAMARA SERV 8,0000 R$510,00 R$4.080,00
11 Sistema de Controle de Frotas e Veículos, pecas, materiais e serviços /CAMARA SERV 8,0000 R$217,60 R$1.740,80
12 Portal Transparência para disponibilização das informações "online"/CAMARA SERV 8,0000 R$363,80 R$2.910,40
13 Sistema de Obras, com base na Instrução Normativa do TCE/RO nº 72/2020 /CAMARA SERV 8,0000 R$217,60 R$1.740,80
14 Sistema de Combustível e Abastecimento Via WEB/CAMARA SERV 8,0000 R$400,00 R$3.200,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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