Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00045

Data:

25/03/1998

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00045 de 25 de março de 1998

"DEFINE AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PLANO DE CARGOS É ORGANIZADO NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES QUE SEGUEM:

Lista de anexos

LEI 045-1998.PDF

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