Tramitação - Projeto de Lei nº 00031

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00031

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

10/06/2025 09:00

Situação:

Proposição transformada em lei

Unidade Origem:

COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026)

Unidade Destino (Atual):

EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto ação:

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