Tramitações - Projeto de Lei nº 00031

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00031

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
10/06/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
10/06/2025 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
09/06/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição aprovada Selecionar
09/06/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
06/06/2025 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
26/05/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
26/05/2025 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
09/05/2025 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar
08/05/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar