“INTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO, ADOTA A LISTA DE SERVIÇOS DE LC Nº 116/2003, INSTITUI MECANISMOS MODERNOS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data:
29/09/2025 19:30
Situação:
Proposição aprovada
Unidade Origem:
MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026)
Unidade Destino (Atual):
COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026)
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.