“ALTERA A LEI N. 312 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005.”
Data:
25/09/2025 19:20
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Unidade Origem:
MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026)
Unidade Destino (Atual):
MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026)
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.