Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00054

Data:

11/09/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00054 de 11 de setembro de 2025

“ALTERA A LEI N. 312 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005.”
“ALTERA A LEI N. 312 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005.”

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.