Tramitação - Projeto de Lei nº 00056

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00056

“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONERSO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”

Data:

22/09/2025 10:00

Situação:

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Unidade Origem:

GABINETE DO PRESIDENTE

Unidade Destino (Atual):

PROTOCOLO

Texto ação:

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