“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONERSO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 26/09/2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico | Selecionar |
| 26/09/2025 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) | EXECUTIVO MUNICIPAL | Proposição transformada em lei | Selecionar |
| 25/09/2025 | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) | Proposição aprovada | Selecionar |
| 25/09/2025 | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | Proposição apresentada em Plenário | Selecionar |
| 22/09/2025 | GABINETE DO PRESIDENTE | PROTOCOLO | Proposição inclusa na Ordem do Dia | Selecionar |
| 15/09/2025 | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | Proposição apresentada em Plenário | Selecionar |
| 12/09/2025 | GABINETE DO PRESIDENTE | PROTOCOLO | Proposição inclusa na Ordem do Dia | Selecionar |
| 12/09/2025 | JURÍDICO | GABINETE DO PRESIDENTE | Para providências | Selecionar |
| 11/09/2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico | Selecionar |