Tramitações - Projeto de Lei nº 00058

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00058

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVEENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DEE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1052/2022"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
17/09/2024 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
16/09/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição aprovada Selecionar
16/09/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
13/09/2024 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
05/09/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar