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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00058

Data:

05/09/2024

Autoria:

ANILDO BERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00058 de 05 de setembro de 2024

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVEENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DEE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1052/2022"
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVEENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DEE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1052/2022"

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

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