Tramitações - Projeto de Lei nº 00001

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00001

'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL URBANO PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
30/01/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
30/01/2025 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
29/01/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição aprovada Selecionar
29/01/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
23/01/2025 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
23/01/2025 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar
23/01/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar