“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico | Selecionar |
| 03/03/2026 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) | EXECUTIVO MUNICIPAL | Proposição transformada em lei | Selecionar |
| 02/03/2026 | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) | Proposição aprovada | Selecionar |
| 02/03/2026 | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | Proposição apresentada em Plenário | Selecionar |
| 27/02/2026 | GABINETE DO PRESIDENTE | PROTOCOLO | Proposição inclusa na Ordem do Dia | Selecionar |
| 12/02/2026 | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | Proposição apresentada em Plenário | Selecionar |
| 10/02/2026 | GABINETE DO PRESIDENTE | PROTOCOLO | Proposição inclusa na Ordem do Dia | Selecionar |
| 09/02/2026 | JURÍDICO | GABINETE DO PRESIDENTE | Para providências | Selecionar |
| 06/02/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico | Selecionar |