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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00005

Data:

06/03/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00005 de 06 de março de 1997

"DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBEDECE A ESTRUTURA AQUI DEFINIDA COM BASE NA ADMINISTRAÇÃO POR OBJETOS.

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