Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01026	16/11/2021	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2018 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA SEPRT Nº19.451/...	Selecionar
01025	16/11/2021	"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODE...	Selecionar
01024	08/11/2021	"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, REVOGANDO AS LEIS...	Selecionar
01023	03/11/2021	"CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SUBMETEM À SESS...	Selecionar
01022	11/10/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01021	11/10/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01020	28/09/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01019	28/09/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01018	20/09/2021	"DENOMINA TRAVESSAS ENTRE RUAS DOS SETORES 04, 06, 07, 07-A e 07-B, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DA OUT...	Selecionar
01017	20/09/2021	"DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ACIR JOSÉ DAMASCENO À AVENIDA 23 DE AGOSTO, ENTRE AS QUADRAS 11 E 1...	Selecionar
01016	09/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01015	02/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01014	02/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01013	02/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01012	02/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01011	02/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01010	02/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01009	02/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01008	02/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01007	02/08/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar