Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01127	15/03/2023	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO...	Selecionar
01126	15/03/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01125	15/03/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01124	06/03/2023	"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O...	Selecionar
01123	13/02/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01122	13/02/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01121	19/12/2022	"CRIA O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -DRF NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Selecionar
01120	19/12/2022	"ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUT...	Selecionar
01119	19/12/2022	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNIC...	Selecionar
01118	19/12/2022	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025"	Selecionar
01117	12/12/2022	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 602/2012 E AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 985/21, E DÁ OUTR...	Selecionar
01116	12/12/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01115	12/12/2022	"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO "FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO" OUTRAS PROV...	Selecionar
01114	12/12/2022	"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA...	Selecionar
01113	12/12/2022	"REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE END...	Selecionar
01112	29/11/2022	"DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DA LINHA P. A. 18, DE CENTRO DE SAÚDE "SEBASTIÃO SOARES DA SILVA", LOCALIZADO N...	Selecionar
01111	25/11/2022	"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO "REFIS-2022" RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS...	Selecionar
01110	24/10/2022	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQ...	Selecionar
01109	26/09/2022	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÃO...	Selecionar
01108	26/09/2022	"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º,...	Selecionar