Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01188 19/02/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01186 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01185 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01184 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01183 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01182 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01181 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01180 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01179 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01178 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01177 25/01/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01176 15/12/2023 "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO" Selecionar
01175 11/12/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01174 11/12/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01173 11/12/2023 "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ESPECIAL LANÇADO NO ORÇAMENTO PELA LEI 1148/2023" Selecionar
01172 11/12/2023 "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LE... Selecionar
01171 11/12/2023 "DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE HORAS MÁQUINAS PELA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO E O ESTABELECIMENTO DXE PARCERIAS COM... Selecionar
01170 11/12/2023 "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCERO DE 2024 E DÁ O... Selecionar
01169 11/12/2023 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍ... Selecionar
01168 11/12/2023 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025" Selecionar