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Número:

00003

Data:

09/02/2018

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00003 de 09 de fevereiro de 2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Porteira Adentro” de incentivo ao agricultor familiar e empreendedor familiar rural e dá outras providências.”

Artigo 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”, com o objetivo de auxiliar na execução de obras de infra-estrutura, destinado a fomentar a atividade rural, atendendo as necessidades básicas, preferencialmente nas pequenas propriedades rurais localizadas no Município de Vale do Anari.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.

Projetos de Lei