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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00009

Data:

07/05/2018

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00009 de 07 de maio de 2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À REDE AMAZÔNICA DE TELEVISÃO, POR MEIO DE COMODATO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Artigo 1º. O Prefeito Municipal de Vale do Anari fica autorizado a ceder através de comodato, uma área urbana de propriedade do Município de Vale do Anari, localizada na Avenida Capitão Silvio de Farias, s/nº Setor 02, constituída pelo Lote 139, Quadra 14, medindo 06 metros de frente e fundo e 40 metros nas laterais, com área total de 240m², contendo pequena edificação denominada “Ponto dos Carroceiros” para a empresa REDE AMAZÔNICA DE RÁDIO E TELEVISÃO EM RONDÔNIA, retransmissora do sinal de TV analógico/digital da Rede Globo.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.