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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00003

Data:

21/05/2018

Autoria:

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Situação atual:

Cancelado

Projeto de Lei nº 00003 de 21 de maio de 2018

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS,COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS,COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.