Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00001

Data:

13/04/2022

Autoria:

ANTONIO DE JESUS SANTOS

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00001 de 13 de abril de 2022

"ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NO QUE TANGE O ANEXO I E O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 602/12, PARA CONDUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NO QUE TANGE O ANEXO I E O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 602/12, PARA CONDUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Vereadores relacionados

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.