Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00002

Data:

12/05/2022

Autoria:

ANTONIO DE JESUS SANTOS

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00002 de 12 de maio de 2022

"ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOSO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOSO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Vereadores relacionados

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.