Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00059

Data:

23/09/2022

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00059 de 23 de setembro de 2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÃO ESTRUTURAL E MELHORIAS COM A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÃO ESTRUTURAL E MELHORIAS COM A APAE-ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059-2022.pdf

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

26/09/2022 -- COMISSÃO CONJUNTA -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 059/GP/PMVA/2022

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

26/09/2022 -- 028ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 -- 7ª LEGISLATURA

Ata da Sessão

Ata da 028ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Ordinária da 7ª LEGISLATURA

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