Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00059

Data:

15/12/2023

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00059 de 15 de dezembro de 2023

"AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO"
"AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO"

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.