Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00034

Data:

15/05/2024

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00034 de 15 de maio de 2024

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES.”
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES.”

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.