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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00032

Data:

09/05/2024

Autoria:

ANILSO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00032 de 09 de maio de 2024

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

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