Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00073

Data:

06/10/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00073 de 06 de outubro de 2025

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO Á FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO Á FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Lista de anexos

PROJETO DE LEI Nº 073-2025.pdf

Vereadores relacionados

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Leis relacionadas

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Parecer das comissões

20/10/2025 -- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

20/10/2025 -- 32º SESSÃO ORDINÁRIA 2025 -- 8ª LEGISLATURA

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