Câmara municipal de Vale do Anari - RO - Portal da Transparência

Número:

00081

Data:

05/12/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Situação atual:

Em andamento

Projeto de Lei nº 00081 de 05 de dezembro de 2025

“ALTERA O ART.71 DA LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30 DE MARÇO DE 1998, PARA INSTITUIR LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECORRENTE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

PROJETO DE LEI Nº 081-2025.pdf

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

30/03/1998 -- Lei nº 00046 -- "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

08/12/2025 -- 39º SESSÃO ORDINÁRIA 2025 -- 8ª LEGISLATURA

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.

Projetos de Lei