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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Nº Data Resumo Autoria Situação
00013 24/01/2020 PROJETO DE LEI 013/PMVA/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ O... Anildo Alberton Concluído Selecionar
00012 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00011 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00010 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00009 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00008 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00007 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00006 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00005 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo alberton Concluído Selecionar
00004 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00003 24/01/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Nedir Paz Florencio Concluído Selecionar
00002 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00001 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00030 21/11/2019 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00029 14/11/2019 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00004 10/11/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Vale do Anari, e dá outras... Sinval Ribeiro Alves Concluído Selecionar
00028 07/11/2019 "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providencias. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00027 01/11/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00026 17/10/2019 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências." Anildo Alberton Concluído Selecionar
00025 17/10/2019 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências." Anildo Alberton Concluído Selecionar