Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Data Resumo Autoria Situação
00055 19/08/2024 "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS... anildo alberton Concluído Selecionar
00054 25/07/2024 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00053 25/07/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00052 25/07/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00051 25/07/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00050 25/07/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00049 25/07/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00048 25/07/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00047 25/07/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00046 25/07/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00045 25/07/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00044 21/06/2024 "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00043 21/06/2024 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA IN... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00041 14/06/2024 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00040 14/06/2024 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00039 14/06/2024 "ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00038 14/06/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00037 06/06/2024 "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00036 29/05/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00035 15/05/2024 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO D... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar