Tramitação - Projeto de Lei nº 00009

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00009

"DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data:

05/04/2023 11:06

Situação:

Para arquivamento histórico

Unidade Origem:

PROTOCOLO

Unidade Destino (Atual):

PROTOCOLO

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.