Tramitações - Projeto de Lei nº 00009

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00009

"DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
05/04/2023 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
05/04/2023 PROTOCOLO PROTOCOLO Proposição transformada em lei Selecionar
05/04/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
04/04/2023 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) PROTOCOLO Proposição aprovada Selecionar
04/04/2023 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição transformada em lei Selecionar
04/04/2023 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
04/04/2023 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Aguardando parecer da comissão Selecionar
03/04/2023 MESA DIRETORA (01/01/2017|31/12/2018) SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
03/04/2023 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar