Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00009

Data:

23/03/2023

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00009 de 23 de março de 2023

"DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009-2023.pdf

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

04/04/2023 -- COMISSÃO CONJUNTA -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 009/GP/PMVA/2023

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

04/04/2023 -- 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 -- 7ª LEGISLATURA

Ata da Sessão

Ata da 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Ordinária da 7ª LEGISLATURA

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