"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 873/2018 PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA PORTARIA MPT Nº 1.467/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico | Selecionar |
| 28/02/2025 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) | EXECUTIVO MUNICIPAL | Proposição transformada em lei | Selecionar |
| 27/02/2025 | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) | Proposição aprovada | Selecionar |
| 27/02/2025 | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) | Proposição apresentada em Plenário | Selecionar |
| 26/02/2025 | GABINETE DO PRESIDENTE | PROTOCOLO | Proposição inclusa na Ordem do Dia | Selecionar |
| 24/02/2025 | JURÍDICO | GABINETE DO PRESIDENTE | Para providências | Selecionar |
| 21/02/2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico | Selecionar |