Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00297	27/06/2005	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS PESADAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI...	Selecionar
00296	27/06/2005	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL...	Selecionar
00295	13/06/2005	“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO TRABALHISTA DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00294	06/06/2005	“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 030/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00293	06/06/2005	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00292	18/04/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reconhecer dívida do Município, e dá outras providências”.	Selecionar
00291	18/04/2005	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DESPESAS PARA FAZER PARCERIA COM A COOPERATIVA DE CRÉDIT...	Selecionar
00290	11/04/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e...	Selecionar
00289	05/04/2005	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DESPESAS COM PROJETO RELUZ JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS...	Selecionar
00288	05/04/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, uma área destinada a Construção de conjunto H...	Selecionar
00287	04/04/2005	“DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAMP CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/GP/2002, E DÁ OUTRAS PROVI...	Selecionar
00286	18/03/2005	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, RECONHECER E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO ÀS CENT...	Selecionar
00285	14/03/2005	DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00284	14/03/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor referente às despesas de transporte...	Selecionar
00283	28/02/2005	“Dispõe sobre a criação do elemento de despesa na atividade 2021, criação do PNATE no Orçamento Vigente e a...	Selecionar
00282	21/02/2005	“Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a implantação de cursos superiores de: Ciências Contábei...	Selecionar
00281	16/02/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo municipal a realizar Contratação por Tempo Determinado para atender as situa...	Selecionar
00280	17/12/2004	“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 048/98, de 03.04.1998, com redação dada pela Lei Municipal de nº 10...	Selecionar
00279	17/12/2004	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00278	09/12/2004	“AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E DE AUXÍLIO PARA OS PRODUTORES RURAIS DO VALE D...	Selecionar