Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00277	09/12/2004	“AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A INDENIZAR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ENVOLVIDOS EM ACID...	Selecionar
00276	09/12/2004	“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 031/GP/97, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00274	24/11/2004	“Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, o cargo em comissão de Assessor...	Selecionar
00273	06/10/2004	“REGULAMENTA O ARTIGO 36 DA LEI 254/GP/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .	Selecionar
00272	06/10/2004	“Autoriza o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar imóvel urbano destinado a instalação do Conselho...	Selecionar
00271	06/10/2004	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR EXTENSÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00270	06/10/2004	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005, e dá outras providências.”	Selecionar
00269	30/08/2004	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE...	Selecionar
00268	30/08/2004	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS...	Selecionar
00267	20/08/2004	“Autoriza o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar imóvel urbano destinado a instalação de uma agênc...	Selecionar
00266	20/08/2004	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o PODER JUDICIARIO, objetivando a inst...	Selecionar
00265	20/08/2004	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arq...	Selecionar
00264	05/07/2004	“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de madeiras de escola, e dá outras providências”.	Selecionar
00263	05/07/2004	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00262	05/07/2004	”Denomina de PASTOR SANTOS PEREIRA RUAS, o logradouro público localizado a frente da Rua Goiânia e dá outra...	Selecionar
00261	15/06/2004	“INSTITUI O PROJETO ALUNO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.	Selecionar
00260	31/05/2004	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA PAGAMENTO DE I...	Selecionar
00258	19/04/2004	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU A ENTI...	Selecionar
00257	05/04/2004	“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00256	05/04/2004	“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saú...	Selecionar