Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00215	10/03/2003	“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 048/98, de 03.04.1998, com redação dada pela Lei Municipal de nº 10...	Selecionar
00214	10/03/2003	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A AAPRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00213	10/02/2003	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCI...	Selecionar
00212	10/02/2003	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E...	Selecionar
00211	10/02/2003	“Altera o artigo 2º e estabelece parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 164/02, de 15.03.2002, e...	Selecionar
00210	10/02/2003	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, PA...	Selecionar
00209	20/12/2002	“Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério no munic...	Selecionar
00208	20/12/2002	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências...	Selecionar
00207	13/12/2002	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder pagamento de Diárias de Campo aos servidores das Secret...	Selecionar
00206	13/12/2002	“Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências.”	Selecionar
00205	13/12/2002	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00204	08/10/2002	“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00203	23/09/2002	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á HABILITAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBL...	Selecionar
00202	23/09/2002	“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TAXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Selecionar
00201	23/09/2002	“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00200	02/09/2002	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00199	26/08/2002	“Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências.”	Selecionar
00198	26/08/2002	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências”.	Selecionar
00197	30/09/2002	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VA...	Selecionar
00196	01/07/2002	“Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 085/00, de 10.04.2000, e dá outras providências”.	Selecionar