Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00155	10/12/2001	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00154	10/12/2001	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ...	Selecionar
00153	05/11/2001	"ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANAR...	Selecionar
00152	15/10/2001	"ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI O DIA 23 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00151	17/09/2001	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001, E DÁ OUTRAS...	Selecionar
00150	10/09/2001	"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NO ESTADO DE RONDÔNIA, E...	Selecionar
00149	10/09/2001	"CRIA O ART. 1º NA LEI MUNICIPAL Nº 128/01 DE 12/03/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00148	10/09/2001	" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00147	27/08/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS DE CAMPO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS...	Selecionar
00146	27/08/2001	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO MUNICÍPIO...	Selecionar
00145	20/08/2001	"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E INCISO IV DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 136/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Selecionar
00144	13/08/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS EXPR...	Selecionar
00143	13/07/2001	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00142	13/07/2001	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00141	13/07/2001	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00140	02/07/2001	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00139	02/07/2001	"REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E...	Selecionar
00138	11/06/2001	"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PRO...	Selecionar
00137	04/06/2001	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 125/01, DE 01/03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00136	04/06/2001	"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS...	Selecionar