Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00097	06/09/2000	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00096	10/08/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Selecionar
00095	20/07/2000	"ABRE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00094	29/06/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E...	Selecionar
00093	20/06/2000	"AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO...	Selecionar
00092	16/06/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S/A TELECON E DÁ OU...	Selecionar
00091	16/06/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE...	Selecionar
00090	30/05/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Selecionar
00089	30/05/2000	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E...	Selecionar
00088	30/05/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROV...	Selecionar
00087	30/05/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO L...	Selecionar
00086	17/04/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAM...	Selecionar
00085	10/04/2000	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO...	Selecionar
00084	20/03/2000	"INSTITUI DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSO...	Selecionar
00083	29/12/1999	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO 2000, E DÁ OUTRAS PROVID...	Selecionar
00082	23/12/1999	"REAJUSTA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 045/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00081	22/12/1999	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO...	Selecionar
00080	16/12/1999	"ALTERA O ARTIGO 11º BEM COMO A TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS BÁSICOS, E QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSION...	Selecionar
00079	16/12/1999	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS SITUA...	Selecionar
00078	16/12/1999	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAM...	Selecionar