Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00135	28/05/2001	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A FIRMAR CONVÊNIO MÉDICO COM A UNIMED ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Selecionar
00134	14/05/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O RESTANTE DOS MATERIAIS QUE SOBRARAM DO DESMANCHE DAS ESCOLINHA...	Selecionar
00133	07/05/2001	"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00132	23/04/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, DA LINHA C-62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Selecionar
00131	16/04/2001	"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00130	16/04/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DEVOP/RO,...	Selecionar
00129	19/03/2001	"INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RO...	Selecionar
00128	12/03/2001	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 120/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00127	12/03/2001	"CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00126	05/03/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00125	01/03/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL...	Selecionar
00124	06/02/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR TESTE SELETIVO E SIMPLIFICADO, PARA LEGALIZAÇÃO DO QUADRO DE PROF...	Selecionar
00123	06/02/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESMANCHAR ESCOLINHA DESATIVADAS, DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Selecionar
00122	06/02/2001	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 012/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00121	29/12/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE...	Selecionar
00120	29/12/2000	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ...	Selecionar
00119	27/12/2000	"ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SILVERNANI SANTOS."	Selecionar
00118	11/12/2000	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 099/GP/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00117	29/12/2000	"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00116	04/12/2000	"ESTABELECE NORMATIVAS PARA AS EDIFICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Selecionar