Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00006

Data:

13/05/2019

Autoria:

Anildo Alberton

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00006 de 13 de maio de 2019

Cria as taxas de utilização do campo de futebol sintético e de concessão do quiosque da Praça Municipal, institui seus valores, e dá outras providencias.

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.