Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00001

Data:

23/05/2025

Autoria:

ROMILDO LEMOS DE MEIRA/ARIZAI RIBEIRO DE QUEIROZ GUEDES

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00001 de 23 de maio de 2025

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS FAMILIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.