69 3525-1016
Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00098

Data:

19/12/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Situação atual:

Em andamento

Projeto de Lei nº 00098 de 19 de dezembro de 2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREÇO PÚBLICO DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, ALTERA O REGIME DE CUSTEIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 755/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREÇO PÚBLICO DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, ALTERA O REGIME DE CUSTEIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 755/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão