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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00024

Data:

27/03/2026

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00024 de 27 de março de 2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO OU EM BENS EM CAMPEONATOS, TORNEIOS, CONCURSOS, OLIMPÍADAS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO OU EM BENS EM CAMPEONATOS, TORNEIOS, CONCURSOS, OLIMPÍADAS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão