Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Filtro ativado

Limpar filtro Alterar filtro

Situação atual: Concluído

Data Resumo Autoria Situação
00054 08/12/2023 "DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE HORAS MÁQUINAS PELA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00053 30/11/2023 "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTARIO" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00052 30/11/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00051 30/11/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00050 30/11/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00049 30/11/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00048 30/11/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00047 30/11/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00046 30/11/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00045 30/11/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00044 30/11/2023 " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00043 17/11/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021” ANLDO ALBERTON Concluído Selecionar
00042 09/11/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO “REFIS-2023”, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00041 20/10/2023 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00040 16/10/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00039 29/09/2023 "ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OU... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00038 29/09/2023 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE VALE DO ANAR/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00037 29/09/2023 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00036 29/09/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00035 26/09/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar