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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00043

Data:

17/11/2023

Autoria:

ANLDO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00043 de 17 de novembro de 2023

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021”
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021”

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

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