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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Nº Data Resumo Autoria Situação
00034 21/09/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00001 13/09/2023 "HOMENAGEIA O FALECIDO SERVIDOR SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO, DENOMINADO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MUNICIPAL DE... JOÃO GERALDO FERREIRA VILACI FERREIRA SOUSA Concluído Selecionar
00001 04/09/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANAR... ANTÔNIO DE JESUS SANTOS Concluído Selecionar
00033 01/09/2023 " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00032 18/08/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANACEIRO DO EXERCÍCIO DE... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00031 04/08/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00030 31/07/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00029 31/07/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00028 28/07/2023 "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00027 27/07/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00025 14/06/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00020 26/05/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00023 19/05/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00021 12/05/2023 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES E ACUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00019 05/05/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 COM RECUR... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00017 24/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00016 10/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00015 03/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00014 03/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00013 03/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar